Regulamento


Regulamento da Biblioteca Escolar


AGRUPAMENTO DE ESCOLAS POETA MANUEL DA SILVA GAIO

REGIMENTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR- MIGUEL TORGA

Princípios gerais

CAPÍTULO I

Artº 1º
Definição

  1. A Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos (BE/CRE) da Escola 2,3 Ciclos POETA MANUEL DA SILVA GAIO é uma estrutura que gere recursos educativos directamente ligados às actividades curriculares, extracurriculares e à ocupação dos tempos livres. Constitui-se como um espaço de informação, documentação, formação e dinamização pedagógico-cultural. Inclui os espaços e equipamentos onde são recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos (qualquer que seja a sua natureza e suporte) que constituem recursos pedagógicos, quer para as actividades quotidianas de ensino, quer para actividades curriculares não lectivas, quer para ocupação de tempos livres e de lazer, constituindo um centro de aprendizagem e um núcleo de organização pedagógica escolar.
  2. A Biblioteca Escolar (BE) disponibiliza a toda a comunidade educativa da escola, em sistema de livre acesso, um conjunto diversificado de recursos e actividades de apoio ao processo de ensino – aprendizagem, cumprindo objectivos curriculares e de suporte a actividades e projectos de âmbito extra – curricular, bem como recursos informativos e de lazer de forma a responder a necessidades intelectuais e formativas dos membros da comunidade educativa. Contribui para a criação de situações de aprendizagem diversificada, reforçando o trabalho colaborativo com as restantes estruturas pedagógicas da escola e promove o desenvolvimento, de forma integrada, das competências de literacia dos alunos, cumprindo assim funções informativas, educativas, culturais e recreativas.
  3. As actividades desenvolvidas e promovidas pela Biblioteca Escolar estarão em conformidade com as grandes linhas de actuação do Projecto Educativo da escola e encontrar-se-ão integradas no respectivo Plano de Actividades.

Artº 2º
Objectivos

1. Tendo por base os objectivos traçados no Projecto Educativo, bem como os objectivos estabelecidos pelo Programa da Rede de Bibliotecas Escolares, a Biblioteca rege-se, essencialmente, pelos seguintes objectivos:

  1. Desenvolver e aprofundar, nos membros da comunidade educativa, uma cultura cívica, científica, tecnológica e artística enquanto formas de estar e ser consciente e livre no mundo;
  2. Apoiar e promover os objectivos educativos definidos de acordo com as finalidades e currículo da escola, nomeadamente com o seu Projecto Educativo e Projecto Curricular;
  3. Constituir a BE como centro de recursos educativos de toda a comunidade educativa, dotando as escolas de um fundo documental diversificado, adequado às necessidades curriculares e aos vários projectos de trabalho e organizado segundo normas técnicas normalizadas;
  4. Promover a plena utilização e integração dos recursos pedagógicos existentes, apoiando a comunidade educativa na execução de trabalhos e projectos de âmbito curricular e de articulação e diversificação curricular;
  5. Apoiar a comunidade educativa na aprendizagem e na prática de competências de literacia da informação, visando a selecção, tratamento, produção e difusão de informação nos diversos formatos que a tecnologia, hoje, disponibiliza: escrita, digital e multimédia;
  6. Contribuir activamente para a diversificação de estratégias e métodos educativos em situações de ensino – aprendizagem, apoiando os professores na planificação e criação de situações de aprendizagem, divulgando e incentivando o uso e integração dos recursos materiais e de informação na actividade pedagógica, de forma a promover o desenvolvimento das literacias cruciais à construção do conhecimento e à progressão nas aprendizagens;
  7. Promover um ambiente que estimule o uso progressivo e generalizado de tecnologias multimédia e da Internet;
  8. Apoiar/desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento e produção de informação, tais como: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, por solicitação do professor ou de sua própria iniciativa e produzir sínteses informativas em diferentes suportes;
  9. Trabalhar com alunos, professores, órgãos de gestão e pais, de modo a cumprir a missão da escola, tornando a biblioteca um verdadeiro centro de aprendizagem;
  10. Modernizar/actualizar o fundo documental da Biblioteca de modo a constituir um centro de recursos de informação de diferentes áreas do saber capaz de estimular/apoiar o trabalho pedagógico;
  11. Promover actividades de animação/formação no sentido de associar a leitura, os livros, os jogos e a frequência da Biblioteca à ocupação lúdica de tempos livres, em articulação com todos os elementos da comunidade educativa e em condições específicas com outros elementos da sociedade;
  12. Apoiar estratégias de ligação da escola à comunidade e estabelecimento de parcerias com outras instituições, nomeadamente através da participação no desenvolvimento de uma Rede Concelhia das Bibliotecas;
  13. Estimular e fomentar nos alunos a apetência para a aprendizagem, criando condições para a descoberta do prazer de ler e escrever, o interesse pelas ciências, pela arte e pela cultura;
  14. Defender a ideia de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais à construção de uma cidadania efectiva e responsável, incutindo espírito de cooperação e partilha.

CAPÍTULO II


Organização Funcional do espaço

Artº 3º
Espaço físico / Organização das instalações

  1. A Biblioteca Escolar ocupa um espaço integrado no Bloco 6 no primeiro piso.
  1. A Biblioteca está organizada em zonas funcionais:

Zona de atendimento – local onde estão centralizadas as actividades de apoio aos utilizadores;

Zona de leitura informal – local para leitura informal de revistas, jornais e álbuns num ambiente descontraído funcionando como um convite à utilização da biblioteca;

Zona de consulta de documentação – destinada a consulta integrada da documentação nos diferentes suportes e com espaços para trabalho individual e de grupo:

Consulta multimédia/internet;

Consulta audiovisual – destinada a consulta de documentos áudio e vídeo;

Consulta impressa – consulta de documentos escritos;

Zona de produção – destinada a produção de trabalhos, incluindo o recurso ao uso de computadores;

Zona de trabalho da equipa (Gabinete de Coordenação) destinada ao trabalho da coordenadora e da sua equipa.

Art.º 4º
Horário

  1. O horário de funcionamento da Biblioteca deverá responder às necessidades dos utilizadores, devendo manter-se aberta durante todo o tempo lectivo, ou seja, das 8h 30m às 17 h.
  2. Decorrendo das actividades específicas da BE, poderá o Professor Bibliotecário da BE suspender/condicionar o acesso quando se verifique uma das seguintes situações:

– Realização de actividades previamente programadas e calendarizadas;

– Sobrelotação.

  1. Em situação de ausência devidamente justificada do Professor Bibliotecário, do Assistente Operacional ou de um dos professores colaboradores, o órgão de gestão providenciará a sua substituição para que se mantenha em funcionamento a BE.

CAPÍTULO III

Gestão dos recursos humanos

Artº 5º
Gestão da Biblioteca

  1. A gestão da Biblioteca é da responsabilidade do respectivo Professor Bibliotecário, conjuntamente com a equipa da BE e respectivo assistente operacional, tal como estipulado no Regulamento Interno da escola.

Artº 6º
Equipa de Biblioteca

  1. A equipa da BE é constituída por:

1.1. Coordenador da biblioteca;

1.2. Equipa nuclear de docentes;

  1. Docentes de apoio a tarefas específicas (colaboradores);

2.1. Assistente (es) Operacional (is).

  1. O Professor Bibliotecário é colocado na escola, por Concurso Interno ou Externo, ao abrigo da portaria nº 755/2009 de 14 de Julho que o regulamenta.
    1. A esta equipa cabe a execução do Plano de Acção, Plano de Actividades, política de gestão documental da BE, o relatório anual do trabalho desenvolvido e garantir o funcionamento diário da BE no quadro do Projecto Educativo e em articulação com os órgãos de gestão.
    2. Na constituição da equipa educativa nuclear responsável pela BE, deverá ser ponderada a titularidade de formação que abranja as diferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efectiva complementaridade de saberes.
    3. O exercício de funções na equipa educativa deverá ser, preferencialmente, desempenhado por professores do quadro da Escola, designados pelo Director, sob proposta do Professor Bibliotecário, por períodos mínimos de quatro anos, visando viabilizar projectos sequenciais.
    4. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, os professores que integram a equipa devem apresentar um perfil funcional que se aproxime das competências referidas na legislação em vigor.
  2. Cada docente que constitui a equipa educativa, com excepção do coordenador, disporá, no mínimo, de dois blocos de trabalho semanal de 90 minutos, na BE/CRE.

Artº 7º
Pessoal não-docente

  1. A acção do Assistente Operacional é supervisionada pelo Professor Bibliotecário e centra-se no atendimento ao público completado com tarefas de gestão e organização da biblioteca:
  2. Assegurar o normal funcionamento da biblioteca durante o período de actividade da escola – atendimento/apoio aos utilizadores;
  3. Garantir a ordem e funcionamento geral da biblioteca de acordo com as presentes ordens de funcionamento;
  4. Zelar pela preservação (conservação e restauro) dos materiais e procedimentos de requisição e devolução de documentos;
  5. Apoiar alunos e professores na utilização dos recursos disponíveis (incluindo os equipamentos: impressora, fotocopiadora, scanner…);
  6. Colaborar com o Coordenador e outros elementos da equipa no tratamento técnico dos documentos (registo, carimbagem, cotação, arrumação, catalogação e informatização);
  7. Colaborar no desenvolvimento das diferentes actividades da Biblioteca;
  8. Cooperar no tratamento estatístico regular dos dados da avaliação do desempenho da BE;
  9. Manter a organização das zonas funcionais, efectuar a arrumação dos documentos e limpeza da biblioteca;
  10. Garantir a aplicação das normas de funcionamento e segurança da BE.
    1. O Assistente Operacional da BE/CRE não deve ser substituído, ainda que temporariamente, sem que disso tenha conhecimento o Professor Bibliotecário.

Art.º 8º
Colaboradores

1. A equipa responsável pela BE poderá ser apoiada por professores colaboradores, de preferência docentes do quadro sem serviço lectivo atribuído ou com horário com insuficiência de tempos lectivos, desde que demonstrem possuir competências adequadas ao exercício de funções, devendo assegurar, pelo menos, o equivalente a um bloco lectivo na BE/CRE.

2. A acção dos docentes colaboradores desenvolver-se-á, preferencialmente, nos seguintes domínios:

a)     Prestação de apoio aos alunos na utilização dos materiais e equipamentos existentes;

b)    Orientação dos alunos na execução de trabalhos de pesquisa e tratamento de informação;

c)     Prestação de apoio à equipa responsável pela BE na execução do respectivo Plano de Actividades, e outras actividades sob a orientação da Coordenadora da Biblioteca.

d)    Colaboração na dinamização da BE/CRE.

3. Também poderão ser atribuídas tarefas de colaboração a alunos, que apresentem perfil e apetência para as funções acima referidas, e que queiram colaborar a título individual ou colectivo.

CAPÍTULO IV

Organização e Gestão dos Recursos de Informação

Artº 9º
Organização e Acesso

Procedimentos:

  1. A documentação está organizada de acordo com grupos genéricos de suporte de informação funcionando em sistema de livre acesso pelo utilizador.
  1. Toda a documentação livro está arrumada por assuntos, segundo a classificação numérica da tabela CDU (Classificação Decimal Universal):

0 – Generalidades

1 – Filosofia

2 – Religião

3 – Ciências Sociais

4 – (não atribuída)

5 – Matemática / Ciências Naturais

6 – Ciências Aplicadas / Medicina / Engenharia

7 – Arte / Desporto

8 – Linguística / Literaturas

9 – Geografia / Biografias / História

  1. Os documentos não-livro são apresentados em locais específicos.
  1. Para gestão de todos os recursos de informação da BE e pesquisa dos utilizadores irá utilizar-se o software BIBLIObase.

CAPÍTULO V
Utilização da BE

Artº 10º
Utilização

  1. A BE deve ser utilizada para os seguintes fins:
    1. Actividades relacionadas com o livro e a leitura;
    2. Investigação/trabalho em grupo;
    3. Utilização de material audiovisual/multimédia;
    4. Orientação para o estudo;
    5. Actividades de dinamização e animação cultural.
  2. A BE destina-se às actividades previstas no Plano Anual de Actividades da BE ou às que se encontrem devidamente identificadas nos respectivos planos dos diversos departamentos e/ou outros projectos em desenvolvimento, desde que articulados previamente com a equipa da BE.

Art.º 11º
Acesso

  1. Durante o horário de funcionamento, têm acesso à BE os membros da comunidade educativa: alunos, pessoal docente e não docente e Encarregados de Educação.
  2. Podem ainda ser admitidos à frequência da BE outras pessoas devidamente autorizadas pelo Director, com conhecimento do coordenador da BE.
  3. No decurso de actividade e/ou iniciativa a decorrer no espaço da BE, as condições de acesso são as definidas na planificação da actividade, tendo em conta o público-alvo.
  4. Os utilizadores individuais internos são identificados pelo cartão de identificação em utilização na escola.
  5. Os utilizadores individuais e colectivos externos são identificados por um cartão próprio a obter na Biblioteca e sob aprovação do Director com conhecimento.

Artº 12º
Direitos e Deveres dos Utilizadores

  1. Os utilizadores têm o direito de:
    1. Frequentar e utilizar todos recursos da biblioteca;
    2. Consultar em livre acesso todas as publicações;
    3. Ser pelo assistente operacional e professores em funções na Biblioteca;
    4. Usufruir de um ambiente agradável e calmo, nas várias zonas funcionais;
    5. Utilizar os computadores, respeitando a ordem de inscrição;
    6. Apresentar sugestões de aquisição e actividades a realizar;
    7. Participar nas actividades promovidas pela Biblioteca;
    8. Consultar livremente o catálogo (a existir);
    9. Efectuar requisição de documentos para empréstimo domiciliário, ou utilização na sala de aula.
  1. Os utilizadores têm o dever de:
    1. Entrar ordeiramente;
      1. Deixar obrigatoriamente as mochilas, pastas, livros, chapéus-de-chuva, etc., à entrada da Biblioteca, no móvel destinado para tal, sendo permitido apenas o material necessário à consulta ou trabalho a realizar;
      2. Apresentar o cartão de identificação para utilização de recursos e requisição de documentos, sempre que for solicitado;
      3. Não consumir alimentos ou bebidas;
      4. Fazer o menor ruído possível durante a permanência na BE;
      5. Não alterar a disposição do mobiliário ou equipamento;
        1. Entregar no atendimento, ou no local designado para o efeito, todo e qualquer documento que for consultado ou requisitado;
        2. Não utilizar objectos e equipamentos ou ter comportamentos e atitudes que possam perturbar a consulta de documentação pelos restantes utilizadores;
        3. Preservar os documentos, equipamentos e instalações;
        4. Acatar as indicações que forem transmitidas pelo coordenador da Biblioteca, pelos professores ou pelo(s) assistentes operacional(is) perante a desobediência às advertências efectuadas pelo  assistente operacional e/ou outros elementos da equipa educativa, serão convidados a sair das instalações, e em face da gravidade manifestada, ficarão sujeitos a medidas educativas disciplinares.

Artº 13º
Leitura/consulta presencial

  1. Pode ser lido e consultado na BE todo o fundo documental existente, nas diversas zonas funcionais.
  2. Documentos impressos:
    1. Os leitores têm livre acesso às estantes para que possam escolher directamente os documentos que lhes interessam;
    2. A utilização de documentos também poderá futuramente, ser feita após consulta ao catálogo;
    3. Os documentos são retirados das estantes pelos utilizadores;
    4. Após a utilização os documentos são entregues na zona de atendimento, ou local próprio estipulado para o efeito indicado (indicado na Biblioteca, junto do assistente operacional) para posterior arrumação.
  3. Publicações periódicas:
    1. Depois da consulta, os periódicos devem ser arrumados nos expositores respectivos.
  4. Documentos audiovisuais e Multimédia
    1. Os utilizadores devem requisitar em impresso próprio a utilização dos televisores e vídeos/DVD’s, respeitando as marcações já efectuadas e o horário de funcionamento da Biblioteca;
    2. As caixas (CD, CD-ROM, DVD e VHS) encontram-se nas estantes, devendo os interessados levar a caixa ao assistente operacional ou aos professores, a fim de o trocar pelo respectivo documento e efectuar o respectivo registo;
    3. A audição será feita sem incomodar os restantes utilizadores, recorrendo os auscultadores;
    4. O número de utilizadores é limitado a dois por equipamento;
    5. Ao terminar a utilização devem entregar os suportes audiovisuais na zona de atendimento para futura arrumação;
    6. A consulta de documentos que não estejam registados na Biblioteca requer autorização prévia;
    7. O manuseamento do equipamento audiovisual é da responsabilidade do utilizador;
    8. Por qualquer dano intencional causado, o autor será responsabilizado.

Artº 14º
Leitura em sala de aula

  1. Pode ser requisitado para leitura em sala de aula, todo o fundo documental.
  2. Deverá ser entregue todo o material requisitado, após a sua utilização.

Artº 15º
Leitura/empréstimo domiciliário

  1. Considera-se empréstimo domiciliário toda a cedência temporária de documentos da Biblioteca que implique a sua utilização em espaços exteriores à escola.
  2. Todos os documentos que o utilizador pretenda consultar fora da Biblioteca terão de ser requisitados independentemente do local ou tempo estimado de utilização.
  3. Poderão ser requisitados, para empréstimo domiciliário, todos os fundos da Biblioteca.
  4. Constituem excepções ao ponto anterior:
    1. Obras de referência (dicionários, enciclopédias, atlas,…);
    2. O último número de publicações periódicas (revistas, jornais, boletins);
    3. Obras caras ou de difícil aquisição;
    4. Obras que integrem exposições;
    5. Obras únicas de elevada procura;
    6. Trabalhos efectuados por alunos e professores da escola e de que só haja um único exemplar;
    7. Documentos em precário estado de conservação.
  1. O empréstimo domiciliário destas obras poderá vir a ser facultado em situações muito excepcionais e por decisão de um membro da equipa da Biblioteca, na ausência da Coordenador da Biblioteca.
  1. Prazos e procedimentos
    1. Os livros podem ser requisitados por um período de cinco dias úteis, podendo renovada a requisição por mais três dias.
    2. O desrespeito do prazo acarretará uma penalização sob a forma de inibição temporária de utilização dos computadores e de requisição de fundos documentais;
    3. Cada utilizador só poderá requisitar até dois documentos de cada vez e o empréstimo poderá ser renovado a seu pedido, desde que a obra não tenha entretanto sido solicitada por outro utilizador;
    4. É permitido efectuar reservas para utilização de documentos;
    5. A BE reserva-se o direito de recusar novo empréstimo a utilizadores responsáveis por posse prolongada e abusiva ou caso se verifique que a obra sofreu qualquer deterioração;
    6. Só poderão ser requisitadas novas obras no caso de já terem sido devolvidas as anteriormente requisitadas;
    7. O utilizador é responsável pelos livros e está sujeito ao pagamento do seu valor comercial caso o danifique ou não devolva;
    8. Todas as obras requisitadas para leitura domiciliária deverão ser entregues até 9 de Junho, de cada ano lectivo, data a partir da qual não é permitido fazer requisições domiciliárias;
    9. Mensalmente, será feito um levantamento dos livros que não foram entregues dentro do prazo devidos. Este caso dará lugar a uma informação escrita ao Director de Turma;
    10. As cassetes VHS, DVD’s e CD-ROM poderão ser requisitados pelos docentes durante três dias, durante o fim-de-semana;
    11. O material não passível de ser requisitado para leitura domiciliária poderá sair da BE durante o período mínimo necessário para ser fotocopiado na reprografia da Escola.
    12. Nos Jardins-de-Infância e nas escolas do 1º ciclo, os livros circulam por todos os Jardins/Escolas periodicamente, organizados em conjuntos de cinco títulos, no caso do 1ºCEB, para cada ano de escolaridade.
    13. Foram constituídos cinco conjuntos de livros e cada jardim/escola beneficia da sua utilização durante um período aproximado de 30 dias, findo o qual deverão fazer circular os conjuntos pelas diferentes escolas/jardins.
    14. Para a circulação dos conjuntos de livros, será registada a sua movimentação em folha própria existente em cada escola.
    15. Os Coordenadores de jardim/escola deverão zelar pelo cumprimento do período de 30 dias, para não inviabilizar que os livros circulem por todas as escolas/jardins do Agrupamento.
    16. Os Coordenadores de jardim/escola são responsáveis por verificarem o fundo documental existente em cada maleta de acordo com a relação de livros aí existente. Na falta de um exemplar é obrigatório a comunicação feita por escrito à professora bibliotecária da escola sede, no prazo de cinco dias após ser verificada a sua falta. Os referidos professores são também responsáveis pela manutenção e conservação do fundo documental existente nos conjuntos de livros “Maletas Pedagógicas”.

Artº 16º
Equipamento Audiovisual

  1. A área vídeo pode ser utilizada individualmente ou em grupo, não podendo este ultrapassar os três elementos por aparelho, excepto em situações de actividade de grupo/turma.
  2. Para visionamento de filmes, o utilizador deverá requisitar ao responsável da BE o filme que pretende ver.
  3. Apenas é permitido o visionamento e/ou audição utilizando auscultadores de modo a não perturbar o ambiente da BE.
  4. Ao abandonar a zona audiovisual, o utilizador deverá devolver o filme ao responsável da BE.
  5. Sempre que houver utilizadores com necessidades de fazer trabalhos com recurso ao equipamento desta área, estes terão prioridade.
  6. Apenas se pode requisitar um documento de cada vez.
  7. Caso se verifique perturbação do ambiente de trabalho e lazer da biblioteca por parte dos utilizadores desta secção, estes serão inibidos de os utilizar e convidados a sair da biblioteca.
  8. Apenas é permitido o visionamento e/ou audição de documentos não pertencentes à BE, pelos alunos, quando acompanhados por um professor.

Artº 17º
Consulta e produção multimédia

  1. Os utilizadores devem requisitar em impresso próprio a utilização dos computadores e acesso à Internet, respeitando as marcações já efectuadas e o horário de funcionamento da Biblioteca:
    1. Cada computador será utilizado, por dois utilizadores no máximo. Não é permitido a permanência de utilizadores em pé e em volta dos computadores;
  1. b. O período de utilização dos computadores e de pesquisa na Internet não poderá exceder uma hora;
  1. No caso de não existirem utilizadores inscritos, o período de trabalho poderá ser alargado até que outro utilizador solicite a utilização de um computador.
  1. A utilização dos computadores destina-se prioritariamente à consulta e produção de documentos de carácter pedagógico;

2.1.     A utilização lúdica não permite a consulta de documentos, páginas ou sites não recomendáveis num ambiente escolar ou que infrinjam as orientações do projecto educativo e respectivo Regulamento Interno da escola.

  1. Cada utilizador será responsável pelo correcto funcionamento do material informático e outros equipamentos após a sua utilização e, no caso de bloqueio ou dificuldade, deve solicitar apoio ao docente ou ao A.E.E.
  2. Durante ou no final da utilização o utilizador não deve desligar o computador, reservando tal tarefa ao funcionário responsável.
  3. A instalação de qualquer aplicação informática (programas, utilitários, etc.) só pode ser efectuada com autorização do responsável pela biblioteca.
  4. A gravação de ficheiros produzidos pelos utilizadores deverá ser efectuada, obrigatoriamente, na pasta “os documentos partilhados”:

6.1.       Qualquer ficheiro criado deverá ser guardado numa pasta criada por cada utilizador e identificada com referência ao nome do seu criador ou, se tratar de um grupo, deverá constar a respectiva referência identificadora;

6.2.      Qualquer ficheiro encontrado noutro local que não o acima referido será imediatamente apagado.

  1. O utilizador que pretenda guardar os dados informáticos que obteve na consulta de documentos ou na utilização dos computadores da Biblioteca, ou coloca-os nos documentos partilhados, ou envia para o seu e-mail pessoal na possibilidade de os imprimir.
  2. O utilizador pode ser responsabilizado se o material de que é portador provocar danos nos equipamentos.
  3. É permitido o uso do computador pessoal, pelos alunos, desde que cumpram as regras de utilização presentes neste regimento. Sempre que a utilização for considerada indevida e coloque em causa o bom funcionamento da BE e o acesso a documentos menos recomendáveis, é imediatamente impedido o seu uso.

Artº 18º
Serviço de fotocópias e reproduções

  1. O serviço de fotocópias será efectuado de acordo com as limitações do serviço e equipamentos.
  2. Não é permitido o desrespeito pelos direitos de autor e propriedade intelectual:

2.1. Não são permitidas cópias integrais de livros;

2.2. Não são permitidas duplicações de audiovisuais.

  1. A impressão de documentos é efectuada (máximo 2 documentos, sendo verificada a necessidade pelo assistente operacional), segundo pagamento à página e tem de ser registada em impresso próprio e assinada pelo requerente.
  2. Os valores de prestação de serviços são definidos pelo Director e afixados na biblioteca em local visível.
  3. Será efectuado um registo quantitativo de verbas obtidas e serviços efectuados (responsabilidade do A.O., que entregará os valores à chefe dos serviços administrativos);

Capítulo VI
actividades e divulgação

Artº 19º
Actividades

  1. A Biblioteca desenvolverá actividades ligadas à organização interna, divulgação de documentação e informação, promoção da leitura, animação e formação de utilizadores.
    1. Estas actividades constituem o “Plano de Actividades da BE” e integram o “Plano de Actividades da Escola”;
  1. A sua coordenação é uma responsabilidade da equipa da BE, contando com a colaboração de outros membros da comunidade educativa.
  1. A realização na BE de actividades promovidas por outras estruturas e serviços implica aprovação prévia, valorizando-se a produção conjunta de forma a contribuir para os objectivos da BE e sem afectar o seu normal funcionamento.

Artº 20º
Exposições

  1. As exposições a realizar serão coordenadas pela equipa da Biblioteca.
  2. As exposições devem respeitar o normal funcionamento da Biblioteca, procurando sempre valorizar a sua utilização.
  3. As actividades promovidas pela Biblioteca podem envolver o reconhecimento do mérito dos participantes através de prémios.

Artº 21º
Prémios

Artº 22º
Divulgação

  1. Toda a divulgação de informações referentes a actividades e fundos documentais será efectuada através de:

a. Vitrinas e locais de exposição previamente definidos;

b. Boletins;

c. Espaços próprios na internet (página no site da escola, blogue…).

CAPÍTULO VII

Articulação Curricular da BE com as Estruturas Pedagógicas e os Docentes

Artº 23º
Procedimentos para o trabalho Colaborativo

  1. A articulação curricular com as estruturas pedagógicas e os docentes deve assumir, preferencialmente, a forma de trabalho colaborativo.
  2. No início de cada ano lectivo, a equipa da Biblioteca deve:
    1. Procurar articular-se com os departamentos curriculares e com os professores em geral, de forma a integrar a Biblioteca no currículo;
    2. Programar e executar, com alunos e professores, actividades e projectos para o desenvolvimento de competências e hábitos de leitura;
    3. Programar e executar actividades e projectos para o desenvolvimento de competências de informação (guiões de orientação e outros instrumentos de apoio);
    4. Promover a valorização da Biblioteca na ocupação dos tempos livres;
    5. Desenvolver estratégias de promoção e marketing;
    6. De todas as actividades realizadas na escola, e das quais resulte a produção de documentos com interesse histórico, didáctico ou pedagógico, deverá ser entregue na BE uma cópia para arquivo.

CAPÍTULO VIII

Parcerias

Artº 24º

1. Manter e aprofundar as parcerias já existentes, nomeadamente:

– com a RBE (Rede de Bibliotecas Escolares);

– com a Rede Concelhia das Bibliotecas de Coimbra.

A cooperação da Biblioteca com as restantes bibliotecas escolares do Concelho e com a Biblioteca Municipal assume a forma de uma rede concelhia de bibliotecas e está institucionalizada num Grupo de Trabalho.

2. A Equipa da Biblioteca pode manter relações de cooperação com bibliotecas do Concelho ou fora dele, estabelecendo uma relação de reciprocidade, assim como com outros parceiros que entretanto venham a surgir desde que não prejudiquem as parcerias estabelecidas com a Rede de Bibliotecas Escolares e com a Rede Concelhia de Bibliotecas.

Art.º 25
Avaliação

1. A avaliação da BE da escola far-se-á de acordo com o estabelecido por Lei ou seja,a aplicação do Modelo de Auto-Avaliação das BEs, através da recolha de dados do trabalho desenvolvido e serviços prestados, de acordo com os princípios do Programa RBE, com o objectivo de conhecer o impacto que as actividades realizadas na e com a biblioteca escolar vão tendo no processo de ensino e aprendizagem, bem como o grau de eficiência dos serviços prestados e de satisfação dos utilizadores.

2. Para o efeito do atrás explicitado, a equipa de coordenação deverá conceber e aplicar o MAABE, progressivamente, com os instrumentos de recolha de informação adequados, aplicá-los, tratar os dados e apresentar conclusões junto dos órgãos de gestão da escola.

3. No final de cada ano lectivo elaborar-se-á pelo Professor Bibliotecário e a sua equipa, um relatório final, que será analisado em Conselho Pedagógico e remetido para os organismos da tutela.

4. A avaliação da BE será incorporada no processo de auto-avaliação da própria escola e deve articular-se com os objectivos do projecto educativo.

CAPÍTULO IX
Disposições Finais

Artº 26º
Aprovação e Divulgação

1. O presente Regimento foi aprovado em Conselho Pedagógico de ….………………. 2009.

2. Este Regimento deverá ser divulgado a toda a comunidade escolar.

3. Qualquer programa de desenvolvimento da Escola poderá contar com a colaboração da BE.

4. Qualquer situação omissa neste regimento será resolvida pelo(a) Professor(a) Bibliotecário (a) e/ou pelo(a) Director (a).

Este documento será aprovado pelo Directora, ouvido o Conselho Pedagógico, ficando disponível para consulta em dossier próprio na BE, bem como no site da escola.

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